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Direito da Família
20 de fevereiro de 2025
STJ reconhece fraude à execução em doação de imóvel entre familiares
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18 de fevereiro de 2025
É possível incidir ITBI sobre a partilha de bens imóveis no momento do divórcio?
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22 de agosto de 2024
CNJ autoriza inventários e divórcios extrajudiciais com a presença de menores de idade ou incapazes
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16 de agosto de 2024
Reforma Tributária: a incidência do ITCMD sobre Planos de Previdência Privada
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30 de junho de 2022
Você sabe como funciona o regime de separação de bens?
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10 de março de 2022
STF autoriza penhora de bem de família de fiador em locação comercial
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13 de agosto de 2020
Separação de fato autoriza usucapião familiar
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3 de setembro de 2019
Afinal, quais são os benefícios da holding patrimonial familiar?
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